"Presidente pode queimar primeira etapa e nomear logo outro Governo"

Jorge Bacelar Gouveia foi deputado do PSD, é constitucionalista e presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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Com um apoio parlamentar minoritário, o Presidente deverá da posse à coligação PSD/CDS?

O Presidente da República tem uma margem de livre apreciação na decisão de nomear um Governo, ponderando múltiplos fatores políticos, nos quais sobressaem estes dois: (i) quem ganhou as eleições - e foi o PSD, sendo o partido político (feita a desagregação entre Deputados do PSD e do CDS) com o maior número de Deputados (mais alguns do que os Deputados que o PS alcançou) e (ii) as condições de estabilidade do Governo a designar, na sua investidura e no horizonte dos 4 anos do mandato parlamentar. Claro que pode dar posse a um Governo chefiado por Passos Coelho, devendo recordar-se o exemplo paralelo da experiência do 2º Governo de José Sócrates, no qual até houve o caricato episódio de este antigo Primeiro-Ministro se ter oferecido a todos os partidos, da direita e da esquerda, e de todos ter recebido um "não", como se fosse equivalente aliar-se com o PSD ou com o PCP ou o BE...

Um Governo liderado pelo PS com o eventual apoio parlamentar do PCP e do BE, deve ser sempre a segunda opção?

Não necessariamente se o Presidente da República, nos dois critérios assinalados, considerar que prevalece o critério da estabilidade. Se entender que um Governo minoritário do PSD ou PSD+CDS/PP não tem condições de nascimento ou de sobrevivência política de curto prazo, pode optar por "queimar" essa etapa e passar à segunda decisão de logo nomear um outro Governo, no caso do PS com o apoio dos partidos à sua esquerda ou até composto por ministros indicados por estes partidos, o que seria verdadeiramente inédito em Portugal.

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